Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº1.942, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 1985
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.942, de 05 de dezembro de 1983MODIFICA A LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.973 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.632, de 15 de fevereiro de 1990ALTERA A LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973, CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, MODIFICADO PELAS LEIS Nº 1.942, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983, Nº 2.131, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985 E Nº 2.304, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.