Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE DIVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 1973
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.345, de 21 de novembro de 1977ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS CONSTANTES DO TÍTULO 111, CAPÍTULO 11, DA LEI Nº1084 DE 19/12/73.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.351, de 05 de dezembro de 1977DÁ NOVA REDAÇÃO, ALTERA ALÍQUOTAS E REVOGA ARTIGOS DA LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.973, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE DIVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.761, de 14 de dezembro de 1981ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 144, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.084 DE 19/12/73,CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.764, de 14 de dezembro de 1981DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 141 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.942, de 05 de dezembro de 1983MODIFICA A LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.973 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.970, de 28 de maio de 1984DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 141, DA LEI Nº 1.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE MODIFICOU O ARTIGO 141 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.099, de 21 de outubro de 1985DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.456, de 13 de dezembro de 1987ATUALIZA O ISSQN.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.533, de 19 de junho de 1989ALTERA A LEI NÚMERO 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE DIVINÓPOLIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.632, de 15 de fevereiro de 1990ALTERA A LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973, CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, MODIFICADO PELAS LEIS Nº 1.942, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983, Nº 2.131, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985 E Nº 2.304, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.849, de 27 de dezembro de 1990ALTERA A LEI Nº1.084, DE 19.12.73, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.017, de 14 de outubro de 1991ALTERA A LEI NUMERO 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973, CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-046/73