Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 141 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 1981
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.084, de 19 de dezembro de 1973INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE DIVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.970, de 28 de maio de 1984DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 141, DA LEI Nº 1.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE MODIFICOU O ARTIGO 141 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Ver lei 1.970/1984 - PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° EM-024/81.