Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 141, DA LEI Nº 1.764, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE MODIFICOU O ARTIGO 141 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de abril de 1984
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.084, de 19 de dezembro de 1973INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE DIVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.764, de 14 de dezembro de 1981DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 141 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1973.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
1ª votação: aprovado 14 a 1. 2ª votação: aprovado 14 a 2.