Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS CONSTANTES DO TÍTULO 111, CAPÍTULO 11, DA LEI Nº1084 DE 19/12/73.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de novembro de 1977
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.084, de 19 de dezembro de 1973INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE DIVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-080/1977.