Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de agosto de 1985
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.084, de 19 de dezembro de 1973INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE DIVINÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.942, de 05 de dezembro de 1983MODIFICA A LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.973 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.798, de 29 de maio de 1995Acrescenta dispositivos ao artigo sétimo da Lei 2.099, de vinte e dois de novembro de 1985, que dispõe sobre a contribuição de melhoria.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.