Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ACRESCENTA A ALINEA 'D' AO ITEM I DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI MUNICIPAL 1.942, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1983. CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de janeiro de 1989
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.942, de 05 de dezembro de 1983MODIFICA A LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.973 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Transformado na Lei Municipal nº 2.467, de 27/01/1989, publicado no Jornal Agora - 3.777, de 27.01.1989.