Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA A BASE DE CÁLCULO DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de dezembro de 1989
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.942, de 05 de dezembro de 1983MODIFICA A LEI Nº 1.084, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.973 CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 28 de dezembro de 1991Aprova o Código Tributário e Fiscal para o Município de Divinópolis.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.