Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS.
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS-MG, AO EX-VEREADOR DR. OTAVIANO RODRIGUES DOS SANTOS.
DETERMINA A REPRESENTAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, NO XX ENCONTRO NACIONAL DE VEREADORES , À REALIZAR-SE EM FORTALEZA -CE, NOS DIAS 21 A 25 DE NOVEMBRO DE 1983, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
OFICIALIZA O DIA DA INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA.
REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 659, DE 02 DE JULHO DE 1.965, DE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA AO BANCO DO BRASIL S.A.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1.984.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.974.
DENOMINA LEVINDO DE PAULA PEREIRA O POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VILA ROMANA.
DENOMINA AVENIDA PARANÁ, O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A CAIXA D'AGUA E O TREVO DA BR. 494, NOS BAIRROS JARDIM BELVEDERE II E EXPOSIÇÃO NESTA CIDADE DE DIVINÓPOLIS.
DEFINE A POLÍTICA SALARIAL E REAJUSTA SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$85.750.000,00 (OITENTA E CINCO MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS SR. EX-VEREADOR SALVIANO AVELLAR.
CONCEDE REMISSÃO,ANISTIA E PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$4.142.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 41.000,000,00, PARA COBRIR DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DE LUTO.
RATIFICA ATO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS AO FIRMAR TERMO DE AJUSTE ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E O SENAC - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DE APOIO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL.
AUTORIZA PREFEITO MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS A RENOVAR O CONVÊNIO EXISTENTE ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE DIVINÓPOLIS - FUMEDI - E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, COM VISITA A MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE DIVINÓPOLIS - CESU - .
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS "OBRAS SOCIAIS POSSIDÔNIO ALVES - S.S.V.P.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h19 · Norma mais recente da lista: 28/11/1983