Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.974.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 1983
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.133, de 30 de setembro de 1974DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.294, de 20 de dezembro de 1987ALTERA A LEI NUMERO 1.922, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1983, QUE CRIOU A SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SUDESO -.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.625, de 26 de dezembro de 1989ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI NÚMERO 1.922, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1983, MODIFICADO PELA LEI NÚMERO 2.294, DE 20 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.846, de 28 de dezembro de 1990MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI NÚMERO 1.133, DE 30 DE DEZEMBTO DE 1974, ALTERADO PELA LEI NÚMERO 1.922, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1983
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Aprovado com as emendas propostas pelo Vereador José Constantino Sobrinho, Antônio de Lisboa Paduano Pereira e Fernando Ordones Lemos, João MArtins de Oliveira e José Quintino Filho.