Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI NÚMERO 1.133, DE 30 DE DEZEMBTO DE 1974, ALTERADO PELA LEI NÚMERO 1.922, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1983
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 1990
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.133, de 30 de setembro de 1974DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.922, de 14 de novembro de 1983DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.974.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei Municipal 2.846, de 28.12.1990, no Jornal Participação 115, 29.12.1990