Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 1974
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.174, de 26 de novembro de 1975DISCIPLINA O REGIME JURÍDICO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº-5.692/71, DA LEI ESTADUAL Nº-6.277/73 E DAS LEIS MUNICIPAIS NºS.1.133 E - 1.134/74, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.199, de 06 de julho de 1976MODIFICA A LEI Nº 1.133, TRANSFORMANDO EM SECRETARIA O DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.922, de 14 de novembro de 1983DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1.974.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.971, de 04 de junho de 1984ALTERA ARTIGO DA LEI Nº 1.133, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.204, de 22 de dezembro de 1986CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.202, de 22 de dezembro de 1986TRANSFORMA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA A LEI 1133 DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.203, de 22 de dezembro de 1986CRIA A PROCURADORIA MUNICIPAL E ALTERA A LEI NÚMERO 1133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1973.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.232, de 12 de junho de 1987ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E MODIFICA A LEI DE Nº 1133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.231, de 12 de junho de 1987MODIFICA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.438, de 30 de novembro de 1988ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DE SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E MODIFICA A LEI Nº 1133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.473, de 24 de fevereiro de 1989ALTERA A LEI NÚMERO 1.133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.478, de 09 de março de 1989ALTERA A LEI NÚMERO 1.133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDUSTRIA, COMERCIO E DESENVOLVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.479, de 13 de março de 1989ALTERA A LEI NÚMERO 1.133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.506, de 04 de maio de 1989ALTERA AS LEIS 1.133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974, E 2.438, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1988.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.505, de 04 de maio de 1989ALTERA AS LEIS 1.133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974, E 2.231, DE 12 DE JUNHO DE 1987, CRIANDO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DOCUMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.568, de 13 de setembro de 1989ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO DEPARTAMENTO DE CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL, TRANSFORMANDO-O EM SECRETARIA MUNICIPAL DE CADASTRO TECNICO.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.589, de 01 de novembro de 1989REVOGA A LEI Nº 2.479, DE 13 DE MARÇO DE 1989, QUE ALTERA A LEI Nº 1.133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.715, de 05 de julho de 1990ALTERA A ESTRUTURA ORGANICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DEFINIDA PELA LEI Nº 1.133, DE 30.12.74, E MODIFICADA PELAS LEIS Nº 2.232, DE 12.06.87 E 2.704, DE 28.06.90.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.846, de 28 de dezembro de 1990MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI NÚMERO 1.133, DE 30 DE DEZEMBTO DE 1974, ALTERADO PELA LEI NÚMERO 1.922, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.107, de 11 de dezembro de 1996ALTERA A LEI NÚMERO 1.133, DE TRINTA DE DEZEMBRO DE 1.974, REESTRUTURANDO A DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-027/74