Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
MODIFICA A LEI Nº 1.133, TRANSFORMANDO EM SECRETARIA O DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 1976
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.133, de 30 de setembro de 1974DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° EM-015/76