Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de dezembro de 1986
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.133, de 30 de setembro de 1974DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.099, de 11 de dezembro de 1996ALTERA A LEI NÚMERO 2.204, DE VINTE E DOIS DE DEZEMBRO DE 1.986, REESTRUTURANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Aprovado com abstenção do Vereador Alberto Gigante Quadros, em 1ª Votação.