Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA A LEI NÚMERO 1.133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 1989
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.133, de 30 de setembro de 1974DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.482, de 14 de março de 1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO, CRIADA PELA LEI Nº2.473, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1989, O CRÉDITO ADICIONAL NO MONTANTE DE NCZ$ 51.000,00 (CINQUENTA E UM MIL CRUZADOS NOVOS), PARA ATENDER ÀS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DE SUAS ATIVIDADES.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Substitutivo - SOLICITAÇÃO:OFÍCIO LM - 028/89 DE 17/01/1989.