Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA AS LEIS 1.133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974, E 2.231, DE 12 DE JUNHO DE 1987, CRIANDO O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DOCUMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de julho de 1989
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.133, de 30 de setembro de 1974DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.231, de 12 de junho de 1987MODIFICA A LEI MUNICIPAL DE Nº 1133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.