Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO DEPARTAMENTO DE CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL, TRANSFORMANDO-O EM SECRETARIA MUNICIPAL DE CADASTRO TECNICO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 1989
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.133, de 30 de setembro de 1974DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.