Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA A LEI NÚMERO 1.133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 1989
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.133, de 30 de setembro de 1974DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.589, de 01 de novembro de 1989REVOGA A LEI Nº 2.479, DE 13 DE MARÇO DE 1989, QUE ALTERA A LEI Nº 1.133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1974, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
O EXECUTIVO MUNICIPAL APRESENTOU SUBSTITUTIVO E O MESMO FOI APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SENDO 08 VOTOS FAVORÁVEIS E 08 VOTOS CONTRÁRIOS, SENDO O VOTO DO PRESIDENTE (VOTO DE QUALIDADE)FAVORÁVEL AO PROJETO. APROVADO EM SEGUNDO TURNO. ENCAMINHADO PELO OFÍCIO 038/89-CE, DE 08.03.1989