Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
TRANSFORMA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA A LEI 1133 DE 1974, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 1986
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.133, de 30 de setembro de 1974DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.