Legislação municipal · Divinópolis (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA O ARTIGO 30, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 27 E SEU PARÁGRAFO 1º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS, DO CENTRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CDC
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$45.200.000,00.
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM DIVINÓPOLIS.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE MORADORES DOS BAIRROS OLIVEIRA E CANDELARIA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DIVINÓPOLIS, MG., AO EX-SENADOR DA REPÚBLICA - SENHOR TEOTÔNIO BRANDÃO VILELA.
DENOMINA-SE RUA ALCEU AMOROSO LIMA A ATUAL RUA "C" DO BAIRRO BELVEDERE II, NESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS, PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, ÁQUELES QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES Á COMUNIDADE DIVINÓPOLITANA. OBSERVAÇÕES: A REDAÇÃO ORIGINAL DO PRESENTE PROJETO DE LEI, FOI ALTERADA AO REQUERIMENTO DO AUTOR, CONSTANDO AS FLS. NºS 8 A 11 DO PROCESSO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CR$7.000,000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS).
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - BDMG, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ROUPARIA FREDERICO OZANAN, NESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DO BAIRRO DANILO PASSOS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O LACTÁRIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, DO BAIRRO INTERLAGOS, NESTA CIDADE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 5.000,000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS)PARA COBRIR DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO PROJETO CASULO.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS,PARA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-SANITÁRIA Á POPULAÇÃO DE DIVINÓPOLIS.
DENOMINA-SE RUA AGOSTINHO JOAQUIM DE SOUSA A ATUAL RUA BRASIL, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA CLARA.
Declara de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros Tietê e Orion, nesta cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h11 · Norma mais recente da lista: 10/10/1983