Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM DIVINÓPOLIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de setembro de 1983
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.556, de 22 de abril de 1980DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.328, de 10 de maio de 1988ALTERA O ARTIGO SÉTIMO DA LEI NÚMERO 1.911, DE 27 DE SETEMBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM DIVINÓPOLIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.935, de 04 de junho de 1991DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO ORGÃO RESPONSAVEL PELA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERARIOS NO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.987, de 28 de dezembro de 2000REGULAMENTA O SERVIÇO SOCIAL DO LUTO, O USO E A ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Aprovado em 1ª votação por 15 votos favoráveis e uma obstenção em 19.09.1983. Aprovado por unanimidade em 2ª e 3ª votações.