Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
REGULAMENTA O SERVIÇO SOCIAL DO LUTO, O USO E A ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de dezembro de 2000
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.911, de 23 de setembro de 1983DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS EM DIVINÓPOLIS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.461, de 22 de fevereiro de 1999DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RESPECTIVA FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.470, de 12 de março de 1999DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 18 DA LEI Nº 4.461, DE 15 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RESPECTIVA FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.