Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RESPECTIVA FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 1998
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.470, de 12 de março de 1999DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 18 DA LEI Nº 4.461, DE 15 DE JANEIRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RESPECTIVA FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.987, de 28 de dezembro de 2000REGULAMENTA O SERVIÇO SOCIAL DO LUTO, O USO E A ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Altera a Lei nº 4.461, de 15 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a construção, implantação e administração de cemitérios particulares, no Município de Divinópolis, respectiva administração e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Decreto do Executivo nº 12.125, de 27 de abril de 2016DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS FORNOS CREMATÓRIOS DE CEMITÉRIOS PARTICULARES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.