Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS FORNOS CREMATÓRIOS DE CEMITÉRIOS PARTICULARES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.461, de 22 de fevereiro de 1999DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS PARTICULARES, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RESPECTIVA FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.