Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$ 5.000,000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS)PARA COBRIR DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO PROJETO CASULO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de agosto de 1983
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.190, de 20 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.190, de 20 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Aprovado em regime de urgência conforme requerimento nº 258/83.O pedido de dispensa do interstício legal foi solicitado pelo Vereador Geraldo Majela Maia do Amaral.