Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS, PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, ÁQUELES QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES Á COMUNIDADE DIVINÓPOLITANA. OBSERVAÇÕES: A REDAÇÃO ORIGINAL DO PRESENTE PROJETO DE LEI, FOI ALTERADA AO REQUERIMENTO DO AUTOR, CONSTANDO AS FLS. NºS 8 A 11 DO PROCESSO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 1983
Autoria: Antônio Gomes de Sousa - Bito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.492, de 28 de maio de 1979DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 820, DE 12/05/1968, QUE FIXA CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE AMIGO DE DIVINÓPOLIS. REVOGADA PELA LEI 1.907/1.983).
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.493, de 28 de maio de 1979DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 819, DE 12/05/1968, QUE FIXA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA. REVOGADA PELA LEI 1.907/1983.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.085, de 19 de março de 1992ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS DE NÚMEROS 1907/83 E 2.284/87 QUE ESTABELECEM CRITERIOS PARA A CONCESSÃO DE TITULOS HONORIFICOS PELO MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.334, de 07 de abril de 1993REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, AS LEIS MUNICIPAIS DE NÚMEROS 1.907, DE 17/09/1983, E 2.284 DE 29/11/1987, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.