Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 819, DE 12/05/1968, QUE FIXA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA. REVOGADA PELA LEI 1.907/1983.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 1979
Autoria: Todos os Vereadores - Legislativo Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 819, de 15 de abril de 1968FIXA CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA. MODIFICADA PELA LEI 1.493.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.907, de 05 de setembro de 1983DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS, PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, ÁQUELES QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES Á COMUNIDADE DIVINÓPOLITANA. OBSERVAÇÕES: A REDAÇÃO ORIGINAL DO PRESENTE PROJETO DE LEI, FOI ALTERADA AO REQUERIMENTO DO AUTOR, CONSTANDO AS FLS. NºS 8 A 11 DO PROCESSO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI N° CM-006/79 - REVOGADA PELA LEI N° 1907/83.