Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
FIXA CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA. MODIFICADA PELA LEI 1.493.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.493, de 28 de maio de 1979DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI Nº 819, DE 12/05/1968, QUE FIXA CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA. REVOGADA PELA LEI 1.907/1983.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.189, de 20 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
MODIFICADA PELA LEI 1.493.