Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
REVOGA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, AS LEIS MUNICIPAIS DE NÚMEROS 1.907, DE 17/09/1983, E 2.284 DE 29/11/1987, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELO MUNICIPIO DE DIVINÓPOLIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.907, de 05 de setembro de 1983DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS, PELO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, ÁQUELES QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇOS RELEVANTES Á COMUNIDADE DIVINÓPOLITANA. OBSERVAÇÕES: A REDAÇÃO ORIGINAL DO PRESENTE PROJETO DE LEI, FOI ALTERADA AO REQUERIMENTO DO AUTOR, CONSTANDO AS FLS. NºS 8 A 11 DO PROCESSO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.284, de 20 de novembro de 1987DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL DE Nº 2.114, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE MEDALHA CANDIDÉS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.