Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DA NOVA DENOMINAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, ESTABELECE DISPOSIÇÕES SOBRE MATÉRIA E REVOGA A LEI Nº 1.637, DE 22 DE OUTUBRO DE 1.980 - CODEMA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 1983
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.637, de 06 de outubro de 1980CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.055, de 16 de dezembro de 1991ALTERA A LEI Nº 1.939, DE 15 (QUINZE) DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.519, de 30 de dezembro de 1993REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.