Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 1993
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.939, de 12 de dezembro de 1983DA NOVA DENOMINAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, ESTABELECE DISPOSIÇÕES SOBRE MATÉRIA E REVOGA A LEI Nº 1.637, DE 22 DE OUTUBRO DE 1.980 - CODEMA
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.055, de 16 de dezembro de 1991ALTERA A LEI Nº 1.939, DE 15 (QUINZE) DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.