Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
ALTERA A LEI Nº 1.939, DE 15 (QUINZE) DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de dezembro de 1991
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.939, de 12 de dezembro de 1983DA NOVA DENOMINAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, ESTABELECE DISPOSIÇÕES SOBRE MATÉRIA E REVOGA A LEI Nº 1.637, DE 22 DE OUTUBRO DE 1.980 - CODEMA
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.519, de 30 de dezembro de 1993REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.