Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de agosto de 1980
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.939, de 12 de dezembro de 1983DA NOVA DENOMINAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, ESTABELECE DISPOSIÇÕES SOBRE MATÉRIA E REVOGA A LEI Nº 1.637, DE 22 DE OUTUBRO DE 1.980 - CODEMA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 1637 DE 06/10/1980 - REVOGADO PELA LEI 1939/83.