Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SEMVOP O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE CR$23.236.110,00, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRA ESTRUTURA NAS VIAS URBANAS DO CONJUNTO HABITACIONAL "DANILO PASSOS", CONFORME RESOLUÇÃO CM-14/83, DE 12.12.83.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de dezembro de 1983
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei Ordinária nº 7.190, de 20 de maio de 2010REVOGA POR CONSOLIDAÇÃO LEIS MUNICIPAIS DE DIVINÓPOLIS COM VIGÊNCIA ESGOTADA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.