Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
FAZ DESTINAÇÃO LEGAL DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 1983
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.676, de 22 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEL DESTINADO À EDIFICAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.