Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEL DESTINADO À EDIFICAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 1999
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.940, de 12 de dezembro de 1983FAZ DESTINAÇÃO LEGAL DE IMÓVEIS PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.