Câmara Municipal de Divinópolis (MG)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS DO OESTE DE MINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 1983
Autoria: Antônio Gomes de Sousa - Bito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.243, de 18 de outubro de 2005DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO ART.1º DA LEI Nº 1.935, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS DO OESTE DE MINAS - ADEFOM", COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERADA PELA LEI 6.243, DE 18.10.2005