Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI Nº 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 4 DE ABRIL DE 2016, QUE REORGANIZA AS GRATIFICAÇÕES QUE MENCIONA, INSTITUÍDAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, EXCETUANDO AS GRATIFICAÇÕES ESPECÍFICAS DA ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
DISPÕE SOBRE O DIREITO DO USUÁRIO DO SUS AO ACESSO AOS SEUS DADOS DE SAÚDE.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.758, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE LINHA CHILENA OU DE QUALQUER MATERIAL CORTANTE UTILIZADO PARA EMPINAR PIPAS OU SEMELHANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES POLÍTICOS E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICPAL DE CONTAGEM NO PERÍODO DAS ELEIÇÕES DE 2026, INCLUSIVE QUANTO A VEREADORES CANDIDADOS, E ESTABELECE MEDIDAS DE CONFORMIDADE ELEITORAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
INSTITUI O DIA DO ADMINISTRADOR REGIONAL, NESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ASSENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) OU OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM OBESIDADE, DIABETES E DEMAIS DISTÚRBIOS ENDÓCRINO-NUTRICIONAIS.
DISCIPLINA A APLICAÇÃO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA CONFERIDA A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO E O INCENTIVO À EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
INSTITUI O PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGM – DE CONTAGEM.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, PELOS CARTÓRIOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, DAS HIPÓTESES LEGAIS DE GRATUIDADE, ISENÇÃO OU REDUÇÃO DE EMOLUMENTOS NOS
DENOMINA RUA CYRILLO PINTO A ATUAL RUA DONA ADÉLIA SOARES, NO BAIRRO INCONFIDENTES.
INSTITUI O DIA DO MOTOBOY E A SEMANA MUNICIPAL DO MOTOBOY, NESTE MUNICÍPIO.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SAMBA NESTE MUNICÍPIO.
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR IMÓVEL PÚBLICO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS - IFMG.
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PMPI) DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
INSTITUI A SEMANA DO NASCITURO, NESTE MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 22/07/2026