Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A MEDALHA DE BRAVURA CABO MATHEUS, DESTINADA A SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA E A MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL QUE ATUEM COM DESTAQUE NA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES POR SINALEIROS MUSICAIS NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO E ALTERA A LEI Nº 4.552, DE 13 DE JULHO DE 2012.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ABANDONO E DA PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO SOZINHOS POR PERÍODO SUPERIOR A 48 HORAS, SEM OS DEVIDOS CUIDADOS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO Е COMBATE À PSICOFOBIA.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 312, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, E ANEXOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL, PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE CONTRAPARTIDAS SOB RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA MRV NO BAIRRO FUNCIONÁRIOS, REGIONAL SEDE, NESTE MUNICÍPIO.
ALTERA A PORTARIA N.º 003/2026 “DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES POLÍTICOS E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM NO PERÍODO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026INCLUSIVE QUANTO A VEREADORES CANDIDATOS E ESTABELECE MEDIDAS DE CONFORMIDADE ELEITORAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL."
CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DETENTORES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROCURADOR MUNICIPAL E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 257, DE 11 DE JULHO DE 2018, QUE REGULAMENTA E ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 253, DE 9 DE MAIO DE 2018, QUE CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM, E A LEI COMPLEMENTAR Nº 316, DE 7 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DA GUARDA CIVIL DE CONTAGEM.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM QUE INTEGRAM O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE – PCCV DA SAÚDE; E A LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS – PCCV – PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE INTEGRAM OS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO, E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA QUE INTEGRAM OS QUADROS SETORIAIS DA TRANSCON, DA PARC E DO IPREVICON.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DO ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA E A SEMANA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO E RAÇA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO ÀS FAMÍLIAS AMEAÇADAS DE DESPEJO EM ÁREAS LOCALIZADAS EM FAIXAS DE SEGURANÇA SOB LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMÉRCIO LOCAL E ÀS PEQUENAS EMPRESAS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA – DE 2027.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM DECORRÊNCIA DO REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE EMENDAS PARLAMENTARES CONSTANTES NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO E ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA DE IMPLEMENTAÇÃO DE MOBILIDADE URBANA - SIM
COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A SITUAÇÃO DOS MORADORES DE RUA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DE MULHERES NA CIÊNCIA, NA PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO CIENTÍFICO E NA INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h41 · Norma mais recente da lista: 01/09/2026