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Congresso

Câmara Municipal de Contagem (MG)

Portaria Mesa Diretora nº 4, de 17 de agosto de 2026

ALTERA A PORTARIA N.º 003/2026 “DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES POLÍTICOS E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM NO PERÍODO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026INCLUSIVE QUANTO A VEREADORES CANDIDATOS E ESTABELECE MEDIDAS DE CONFORMIDADE ELEITORAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL."

Data
17 de agosto de 2026
Número
4
Publicação
18 de agosto de 2026 · DIÁRIO OFICIAL ED. 6352
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • art.1º - fica revogado o inciso ix do artigo 4º da portaria n.º 003/2026.