Câmara Municipal de Contagem (MG)
Portaria Mesa Diretora nº 4, de 17 de agosto de 2026
ALTERA A PORTARIA N.º 003/2026 “DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES POLÍTICOS E AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM NO PERÍODO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026INCLUSIVE QUANTO A VEREADORES CANDIDATOS E ESTABELECE MEDIDAS DE CONFORMIDADE ELEITORAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL."
- Data
- 17 de agosto de 2026
- Número
- 4
- Publicação
- 18 de agosto de 2026 · DIÁRIO OFICIAL ED. 6352
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- art.1º - fica revogado o inciso ix do artigo 4º da portaria n.º 003/2026.