Câmara Municipal de Contagem (MG)
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO Е COMBATE À PSICOFOBIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2026
Autoria: RODRIGO DO POSTO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 052/2026 - PL DE AUTORIA: VEREADOR RODRIGO DO POSTO.