Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECLARA A FESTA DO DIVINO ESPÍRITO SANTO, FESTIVIDADE REALIZADA PELA PARÓQUIA DIVINO ESPÍRITO SANTO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 380, DE 04 DEABRIL DE 2025 E A LEI COMPLEMENTAR N.° 69, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009, PARA AMPLIAR AS FINALIDADES INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC.
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO CONTRA A MULHER E TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO DISQUE 180 EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
INSTITUI O MOVIMENTO CONTAGEM PELA SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR.
ALTERA A LEI N.º 5.443, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ - PMPPC E O SISTEMA MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADÃ DE CONTAGEM - SMPPC.
ALTERA A LEI Nº 2.278, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1991, PARA REDEFINIR A DENOMINAÇÃO E A ETAPA DE ENSINO DA UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A GUARDA RESPONSÁVEL DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A PERSONAGEM FLOR LARANJINHA COMO INTEGRANTE DA TURMA DO CONTAGITO E SÍMBOLO PERMANENTE DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR, DISCUTIR E FORMULAR PROPOSTAS RELACIONADAS ÀS PAUTAS DE DESENVOLVIMENTO RURAL, SUSTENTÁVEL E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NA ÁREA RURAL DA VARGEM DAS FLORES.
INSTITUI JETON AOS MEMBROS DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL COM FINALIDADE DE EXAMINAR E SE MANIFESTAR SOBRE O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 008/2026, QUE CRIA FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
CONSTITUIR COMISSÃO ESPECIAL, PARA ACOMPANHAMENTO E ANÁLISE DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.
DENOMINA PRAÇA SÃO VICENTE DE PAULO A ATUAL PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO BAIRRO PEDRA AZUL.
RESTRINGE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE PREJUDICIAL - INCLUINDO CONTEÚDOS COM CONOTAÇÃO SEXUAL EXPLÍCITA E PUBLICIDADE DE PLATAFORMAS DE APOSTAS ESPORTIVAS DE QUOTA FIXA (BETS) E JOGOS DE AZAR ON-LINE - EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
INSTITUI O DIA DO FUTEVÔLEI, NESTA MUNICÍPIO.
DENOMINA ARENA RIACHO O ATUAL CAMPO VILA NOVA, NO BAIRRO RIACHO DAS PEDRAS.
INSTITUI O DIA DA COXINHA, NESTE MUNICÍPIO.
INSTITUI OS CONSELHOS REGIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE VILAS, FAVELAS E PERIFERIAS – CMVFP, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
INSTITUI A MEDALHA DE BRAVURA CABO MATHEUS, DESTINADA A SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA E A MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL QUE ATUEM COM DESTAQUE NA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h15 · Norma mais recente da lista: 05/10/2026