Câmara Municipal de Contagem (MG)
INSTITUI O MOVIMENTO CONTAGEM PELA SAÚDE MENTAL E BEM-ESTAR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de julho de 2026
Autoria: CAROL DO TETECO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 089/2026 - PL DE AUTORIA: VEREADORA CAROL DO TETECO.