Câmara Municipal de Contagem (MG)
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 380, DE 04 DEABRIL DE 2025 E A LEI COMPLEMENTAR N.° 69, DE 22 DE OUTUBRO DE 2009, PARA AMPLIAR AS FINALIDADES INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2026
Autoria: Ricardo Rocha de Faria - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 096/2026 - PLC DE AUTORIA: PREFEITO RICARDO FARIA.