Câmara Municipal de Contagem (MG)
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES POR SINALEIROS MUSICAIS NOS ESTABELECIMENTOS DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO E ALTERA A LEI Nº 4.552, DE 13 DE JULHO DE 2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2025
Autoria: DANIEL CARVALHO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 045/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO.