Câmara Municipal de Contagem (MG)
INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de maio de 2025
Autoria: ADRIANA SOUZA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 047/2026 - PL DE AUTORIA VEREADORA ADRIANA SOUZA.