Legislação municipal · Contagem (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
ALTERA A LEI Nº 3.548, DE 3 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 105, DE 20 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS (PCCV) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE INTEGRAM OS QUADROS SETORIAIS DA ADMINISTRAÇÃO, E DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA QUE INTEGRAM OS QUADROS SETORIAIS DA TRANS-CON, DA PARC E DO IPREVICON.
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL, ASSEGURADA PELO ART. 37, INCISO C, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, C/C ART. 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
INSTITUI O DIA DO FORRÓ NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS, NESTE MUNICÍPIO.
CONCEDE A REVISÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO E DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
INSTITUI A CORRIDA DO TRABALHADOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN E O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN.
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DA EXPOSIÇÃO PROLONGADA A TELAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO MIDIÁTICA E O USO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA A PRIORIDADE NA MATRÍCULA, EM ESCOLA PRÓXIMA DE SEU DOMICÍLIO OU DO LOCAL DE TRABALHO DE SEU RESPONSÁVEL, PARA OS ALUNOS CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA PESSOAS COM DIABETES MELLITUS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE QUIMIOTERAPIA, RADIOTERAPIA, HEMODIÁLISE OU QUE UTILIZEM BOLSA DE COLOSTOMIA, BEM COMO PARA PACIENTES UROLÓGICOS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, INFORMAÇÕES E MONITORAMENTO DE DESASTRES CLIMÁTICOS E AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
DENOMINA PARQUE ECOLÓGICO JAIME BENEDITO DE CARVALHO, NO BAIRRO COLONIAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL LINDAURA BARBOSA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE MUAY THAI CHAIYA E ARTES MARCIAIS MISTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FMTC-M.M.A), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ATITUDE REAL DE CARINHO E AMOR - ARCA MULHERES, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h26 · Norma mais recente da lista: 02/06/2026