Câmara Municipal de Contagem (MG)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO MIDIÁTICA E O USO DE TECNOLOGIAS DIGITAIS NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de novembro de 2025
Autoria: ADRIANA SOUZA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 034/2026 - PL DE AUTORIA: VEREADORA ADRIANA SOUZA.