Câmara Municipal de Contagem (MG)
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2025
Autoria: DENILSON DA JUC
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 041/2026 - PL DE AUTORIA VEREADOR DENILSON DA JUC.