Câmara Municipal de Contagem (MG)
INSTITUI A SEMANA DO NASCITURO, NESTE MUNICÍPIO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2025
Autoria: PEDRO LUIZ
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 043/2026 - PL DE AUTORIA: VEREADOR PEDRO LUIZ.